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12 de novembro de 2018 - 14:48

Política

07/08/2018 13:24

Câmara instala comissão especial que irá analisar projeto de Leitão com propostas de combate ao crime organizado

Será instalada nesta terça-feira (7) uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei de Nilson Leitão (PSDB) que modifica a legislação para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas, e ao funcionamento de milícias privadas. 
 
Entre os principais pontos do projeto está o aumento do período máximo de cumprimento de pena – de 30 para 40 anos. Também trata sobre a infiltração de agentes policiais na internet, por exemplo, para prevenir e combater crimes cibernéticos e prevê mecanismos de colaboração do cidadão e de recompensa por denunciar delitos – prêmio de 5 a 20% do montante recuperado.
 
O projeto inclui na relação de crimes hediondos – aqueles que são tratados de forma mais severa – o sequestro-relâmpago, o furto com emprego de explosivo, o comércio ilegal de armas de fogo, acessórios ou munição e torna mais rigorosas as regras aplicáveis a presos que cometem faltas graves ou rebeliões.
 
Outros pontos do projeto também são um regime disciplinar mais rígido nos presídios para integrantes de quadrilhas; agilização do andamento de ações penais no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ); maiores prazos para produção de provas contra acusados de crimes; e ampliação de recursos para a segurança pública do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.
 
Candidato a senador e líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão, ressaltou que o projeto foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. 
 
“Fiz questão de assinar esse projeto e, assim, ser um dos seus coautores, porque ele está na linha do que temos atuado e defendido: tornar a legislação mais rígida é uma das formas de enfrentar o crime organizado e combater o aumento da violência. A segurança pública é hoje uma das principais preocupações das famílias e o Congresso, que discute e elabora as leis, deve agir em defesa da sociedade”, afirmou.
 
Nilson Leitão também protocolou um projeto que aumenta a pena para roubo e furto de armas e também para crimes cometidos com armamento roubado, furtado ou com identificação adulterada.
Por Assessoria de Comunicação

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