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Defensorias Estadual e da União solicitam que MT adote medidas mais restritivas contra disseminação da cepa indiana

Nesta quinta-feira (27), a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram um ofício ao secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, solicitando que o Estado adote medidas mais restritivas para conter a nova variante do coronavírus, conhecida como cepa indiana, que já registra um caso suspeito em Rondonópolis. O Estado tem cinco dias para responder ao ofício.


Segundo o defensor público estadual Fábio Barbosa, coordenador do Grupo Estratégico em Direitos Coletivos em Saúde Pública (Gaedic Saúde), diante de uma possível terceira onda da pandemia, o objetivo do ofício é cobrar medidas do Estado visando evitar a transmissão comunitária da variante indiana, que já foi detectada em alguns estados, como Maranhão e São Paulo, e há ainda um caso suspeito de um caminhoneiro internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Rondonópolis.
 
“Cobramos medidas do Estado, se já organizou protocolo, se está acompanhando o caso em Rondonópolis, se vai manifestar em relação aos demais municípios para que criem seus protocolos ou vai encaminhar um protocolo, pedindo ou orientando para que procedam novas medidas restritivas, barreiras, testagem em massa da população”, explicou Barbosa, que assina o documento junto com o defensor público federal Renan Sotto Mayor.
 
Frente ao risco de uma terceira onda da pandemia, com a possível transmissão comunitária da variante indiana, também existe preocupação quanto ao número de leitos de UTI Covid disponíveis à população em Mato Grosso.
 
“Requisitamos informações sobre os leitos, se algum leito foi desativado, porque até então, nos últimos dias, estavam sobrando leitos, se houve desabilitação de leitos por parte do Ministério da Saúde, do próprio Estado ou dos municípios com pactuação sobre os leitos, e se já existe algum programa, uma vez que na última onda tínhamos um número alto de pessoas aguardando na fila, muitas inclusive vieram a óbito na fila”, sustentou Barbosa, frisando que o Estado deve se preparar para o pior cenário.
 
Recomendações
 
Seguem abaixo os pedidos e questionamentos da DPMT e da DPU enviados ontem (27 de maio) ao secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo:
 
a) Em relação a recente queda do número de leitos ocupados, houve novamente por parte do Ministério da Saúde desabilitação ou desfinanciamento dos leitos UTI – covid-19?
 
b) Ainda houve desabilitação destes leitos por parte do Estado de Mato Grosso ou em relação aos pactuados pelos municípios?
 
c) Em razão do alto índice de pessoas que chegaram a aguardar por uma vaga de leito UTI covid-19, caso estejamos frente a uma “terceira onda”, cogita-se outras habilitações de leitos UTI para Covid-19?
 
d) Existe o acompanhamento por parte desta Secretaria de Saúde quanto ao caso suspeito da variante indiana no Município de Rondonópolis?
 
e) Quanto ao Estado do Mato Grosso ainda é possível falar em evitabilidade do contágio comunitário desta variante?
 
f) Houve a elaboração por parte desta Secretaria de protocolo no sentido de orientar os Municípios sobre a nova variante e a necessidade de se criar restrições e barreiras para coibir o contágio comunitário?
 
g) Serão tomadas medidas restritivas e fiscalizatórias (barreiras, testagem em massa etc) por parte do Estado de Mato Grosso a fim de coibir a referida propagação desta variante, bem como minimizar a infecção da chamada “terceira onda”
 
h) Outros apontamentos julgáveis úteis e oportuno.
 
Apesar do caráter não vinculativo, o ofício é um relevante meio extrajudicial de prevenção de ações judiciais, torna inequívoca a demonstração da consciência do exposto e constitui em mora o destinatário (no caso, o Estado de Mato Grosso) quanto às providências requisitas. Além disso, a requisição não esgota a atuação da Defensoria Pública sobre o tema, incluindo a adoção de medidas judiciais para assegurar o cumprimento das recomendações.

Fonte: Olhar Jurídico
 
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